ACS entrega ofício pedindo folga dobrada aos PMs escalados na Operação Eleições 2016

Esta matéria foi publicada por em 30 de setembro de 2016 às 19:16
Na tarde desta sexta-feira, 30, o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará, SGT PM Eliziano Queiroz, protocolou no Comando Geral da Polícia Militar, ofício nº206/2016, requerendo folga dos militares escalados na Operação Eleições 2016.
Após receber várias reclamações de associados sobre as escalas de serviço para os pleitos municipais, onde as mesmas sustaram inclusive folgas e férias de alguns militares, foram feitas tentativas de encontro com o Comandante Geral da PMCE, Cel. Giovani Pinheiro, no entanto, foram frustradas devido a falta de concordância de ambas agendas. Devido a isso, SGT Eliziano Queiroz protocolou pedido junto ao Comando Geral a folga dobrada aos militares que estiverem de serviço no domingo 02/10, tendo como base a Lei 9.504/97, artigo 98, que determina que os servidores convocados para trabalhar, serão dispensados do serviço sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem pelo dobro dos dias de convocação. O segundo item requerido no ofício foi o direito constitucional ao voto aqueles que se encontram em serviço, uma vez que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”, segundo o Juiz Eleitoral André Teixeira Gurgel, responsável pela 121ª Zona Eleitoral.
“Assegurar os direitos básicos da nossa categoria é de suma importância, afinal, exercer a cidadania é direito de todos”, finalizou o presidente da ACS.

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