Fim da pena de prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares está próximo

Esta matéria foi publicada por em 29 de setembro de 2016 às 16:11
Nesta quarta-feira (28/9), representantes da direção da Associação Nacional de Praças (Anaspra) se reuniram com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 148/2015, que trata do fim da prisão disciplinar nas Polícias e Corpos de Bombeiros Militares. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados está pronto para ser apreciado no Plenário do Senado Federal.
Em nome dos praças do Brasil participaram o cabo Elisandro Lotin de Souza, presidente da Anaspra e diretores de relações públicas da Aprasc, e o sargento Marco Bahia, diretor-jurídico da Anaspra e presidente da Aspra (MG). O deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), um dos autores do projeto, também participou da reunião.
Por considerar um projeto de extrema importância para a cidadania dos policiais e bombeiros militares, os dirigentes da Anaspra e o deputado Gonzaga solicitaram o apoio do ministro para incluir o PLC incluir na pauta do Senado. “O fim da prisão disciplinar é uma das principais lutas da Anaspra desse ano, e agora estamos na reta final, por isso, é importante todo apoio no sentido de fazer aprovar esse projeto o mais breve possível”, argumentou Lotin. O projeto começou sua tramitação na Câmara em junho de 2014 (Projeto de Lei n. 7645/2014). “Esse projeto é fundamental para garantir a cidadania dos policiais e bombeiros militares, que devem ser respeitados e tratados como cidadãos”, disse o deputado Gonzaga.
O ministro da Justiça ficou convencido que há um consenso quanto à relevância da matéria e se dispôs a atender o pleito dos praças. “O ministro questionou se há consenso entre os representantes dos militares, inclusive dos comandantes-gerais, e, diante da resposta positiva de todos, sai da reunião otimista em relação à atuação do Ministério da Justiça”, descreveu Lotin. “Caso o projeto seja definitivamente aprovado e sancionado pelo chefe do Executivo, os Estados e Distrito Federal deverão fazer reformas nos regulamentos disciplinares estaduais, acabando com a prisão administrativa”, explicou o presidente da Anaspra.
Na reunião, que durou quase duas horas, também foi tratado outros assuntos da segurança pública e da reforma da previdência.  No entanto, o ministro não se posicionou sobre as mudanças previdenciárias, mas se comprometeu a retomar o assunto em outro encontro.
MULHERES
O presidente da Anaspra também solicitou ao Ministério da Justiça a reativação do grupo de trabalho que discute o assédio moral e sexual contra as mulheres nas corporações policiais.
O GT foi formado através da Portaria Conjunta nº 2, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Secretaria de Reforma do Judiciário, publicada em 31 de março de 2015, e é composto por representantes de 21 entidades representativas de trabalhadores da segurança pública em nível estadual e nacional, além de representantes dos seguintes órgãos institucionais: Senasp, SRJ, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
A tipificação do delito de assédio moral no Código Penal Militar para a devida proteção dos profissionais de segurança pública é objeto do Projeto de Lei 2876/2015 – apresentado pelo deputado federal Subtenente Gonzaga na Câmara dos Deputados.

Fonte: Anaspra

FACEBOOK

Curta agora mesmo nosso site

NEWSLETTER

Seja um assinante da ACSMCE.
Basta nos enviar seu e-mail e pronto.
Você irá receber novidades sobre nosso trabalho.

Conheça a ACSMCE

Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará

Av. Imperador, 1600 - Centro - Fortaleza-CE
CEP: 600015-052
Fone: (85) 3231.2147

Conecte-se

Contato

© copyright 2012 | todos os direitos reservados